A Empresa de Terras Rurais do Distrito Federal (ETR) entregou, na tarde dessa terça-feira (31/10), 21 Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas, alguns datados ainda antes da criação de Brasília. A entrega foi possível após dois grandes mutirões realizados pela ETR no mês de outubro, no Caub I e II e na Vargem Bonita. Cerca de 100 produtores participaram das ações, que tiveram o objetivo de reunir documentos, orientar e sanar dúvidas sobre o processo de regularização.
A entrega das CDUs é um importante passo no processo de regularização para produtores rurais, em áreas que ainda não passaram pelo acertamento fundiário e, portanto, não possuem matrículas individualizadas.
De acordo com o presidente da ETR, Candido Teles, “não é atividade do Estado ser dono de terras”. E fez uma promessa: “Enquanto Ibaneis for governador, essas áreas serão de uso rural”. Ele se referiu ao receio dos produtores de alteração no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), reclassificando as áreas rurais como zona urbana.
Ainda antes da implantação da “nova capital federal”, as áreas rurais foram idealizadas para abastecer os núcleos urbanos e realizar um cinturão verde de proteção do Plano Piloto. Este foi o caso do Núcleo Hortícola Suburbano da Vargem Bonita, criado em 1957.
Dezenas de famílias migraram para o preparo das terras e das sementeiras e fizeram contratos de arrendamento com a extinta Fundação Zoobotânica. Após anos do documento vencido e total insegurança jurídica, com a criação da ETR, a terceira geração dos primeiros produtores a ocuparem a área pôde receber os contratos de concessão das ocupações.
O presidente do Conselho Regional Rural de Vargem Bonita, Luiz Hiyoji Uema, contou um pouco dessa história. “A Vargem Bonita foi assentada antes da inauguração de Brasília. Sou de uma família que há 60 anos produz verduras no local”. Ele diz que junto à sua família, vieram muitos outros japoneses. “Foi um começo difícil até domar a terra e torná-la produtiva. Era um solo muito úmido”, relembrou.
Na oportunidade, Uema comemorou a entrega dos documentos: “A CDU devolve a segurança jurídica que os produtores necessitam até a venda direta das ocupações”, disse.
Não muito diferente é a história do Combinado Agrourbano de Brasília (Caub I), localizado da região administrativa do Riacho Fundo II. Trata-se de um modelo de reforma agrária implantado em 1986, no qual 100 famílias selecionadas receberam um lote constituído por uma residência e uma chácara de 6 hectares. Poucos anos mais tarde, o governo local criou o Caub II também com o objetivo de assentar famílias com fins agropecuários.
“Nós estamos nessa luta há muitos anos. Fomos assentados pela Fundação Zoobotânica em 86 para abastecer Brasília de frutas, hortaliças etc. De lá pra cá, ficamos a ver navios. Estamos, há mais de 3 décadas, buscando a regularização da nossa área”, explicou Orlando Costa de Azevedo, presidente da Associação dos Produtores Rurais e Moradores do CAUB.
O desabafo de Azevedo tornou-se alívio também na tarde dessa terça. Ele foi um dos produtores a receber a CDU da terra que ocupa. “Recebemos a mesma promessa de diversos governos anteriores. Agora, graças a Deus, Ibaneis criou a ETR, que está abrindo as portas para nos atender, reconhecendo a nossa luta, dando-nos a oportunidade de regularização”, finalizou Azevedo.
A ETR
Aproximadamente 68% do território do Distrito Federal consiste em áreas rurais. A ideia da criação da Empresa de Terras Rurais (ETR) é agilizar o processo de regularização, concentrando os serviços de atendimento ao produtor rural e simplificando o fluxo de regularização. Nesse sentido, a principal missão da empresa será analisar a legitimidade das ocupações e promover o acertamento fundiário das propriedades rurais.
