Em meio às atividades da AgroBrasília 2023, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) anuncia a criação da Empresa de Terras Rurais do Distrito Federal (ETR). Entre outras atribuições, a ETR fará a gestão das terras públicas rurais do Distrito Federal, como foco da regularização fundiária dessas áreas. Assume a presidência da ETR o ex-secretário de Agricultura do Distrito Federal Candido Teles de Araújo.
Cerca de 68% da área do DF é de terras rurais. A proposta com a criação da ETR é dar celeridade à regularização, centralizando o atendimento ao produtor rural e simplificando o fluxo do processo de regularização. Para tanto, a empresa focará na análise da legitimidade das ocupações e no acertamento fundiário dos imóveis rurais.
Segundo Cândido Teles, a ETR é a resposta do governo do Distrito Federal às reivindicações de produtores rurais que ocupam terras públicas há décadas. “Eles querem paz no campo e segurança jurídica. E isso é alcançado quando possuem a escritura de seus imóveis”, explica.
A nova empresa vai funcionar aos moldes do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) – subsidiária integral da Terracap. Ou seja, a Agência cria a empresa internamente, mas a destaca para que ela possa ter autonomia jurídica, operacional e financeira, assumindo a condição da regularização fundiária das áreas rurais do DF.
Entenda
A busca por soluções na regularização das terras públicas rurais e a urgência em dar celeridade aos milhares processos de pedidos de regularização em moroso andamento, fomentou uma série de medidas por parte da Terracap desde o início do governo Ibaneis Rocha.
Em dezembro de 2020, o Executivo local sancionou a Lei Professor Aníbal, com o objetivo de que ocupações de natureza rural pudessem ser legalizadas, a fim de que pequenos, médios e grandes produtores pudessem ter segurança jurídica, continuando, assim, a produzir e gerar emprego e renda no campo.
A construção do texto da lei ocorreu mediante um amplo e transparente debate com as associações de produtores e demais entidades do setor produtivo rural. A minuta foi elaborada pela Terracap, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF).
Para realizar ações práticas e transformar em atos a nova lei, a Terracap criou, há dois anos, a Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter), ampliando o quantitativo de participantes no processo de regularização.
Nesse período, a Coter inovou ao criar nova metodologia para analisar os requisitos de regularização, utilizando a tecnologia de sensoriamento remoto. Além disso, alcançou progressos expressivos no acertamento fundiário. Embora, historicamente, menos de 180 ocupações rurais tenham obtido matrículas individuais pela Terracap, a contribuição da Coter permitirá que ainda neste ano aproximadamente 1,2 mil ocupações rurais obtenham suas respectivas matrículas registradas em cartório.
A ETR irá, portanto, expandir o trabalho executado pela Coter. Atualmente, o início do processo de regularização e a análises de requisitos legais das ocupações são feitos pela Seagri. À Terracap, cabe a atuação no final do processo com a assinatura dos contratos. Agora, com a nova empresa, tanto a etapa de análise da legitimidade das ocupações, quanto a de criação de matrículas individualizadas (acertamento fundiário) serão centralizadas na ETR. Isso representa uma otimização significativa no processo de regularização.
“O embrião “Coter” não só demonstrou, como comprovou, a necessidade de se ter um órgão mais eficiente para que esses processos tenham o devido andamento. A ETR, então, será uma casa de soluções para o produtor rural, local onde poderá resolver por definitivo o problema da ocupação.”, antecipa Cândido. A nova diretoria será composta por Cândido Teles, presidente, e por Fabiana di Lúcia e Thúlio Cunha Moraes, diretores administrativo e de produção, respectivamente.
